TELETRABALHO. REFORMA TRABALHISTA. DICAS, PREVISÃO LEGAL E BENEFÍCIOS.

A reforma trabalhista através dos seus arts. 75-A a 75-F trouxera a regulação de uma prática que vinha sendo praticada por alguns empregadores: o teletrabalho.

Tal consiste numa nova modalidade de prestação de serviços pelo empregado, que ocorre preponderantemente fora das dependências do empregador (p. ex., na residência do empregado – home office) com o uso de equipamentos tecnológicos e de infraestrutura, tais como computadores, internet, sistema de rede.

Dita modalidade somente é admitida mediante mútuo consentimento entre as partes e em contrato escrito, com cláusulas disciplinando tal forma de serviço.

Muitos estudam apontam benefícios para a adoção de tal prática, tais como:

(a) redução dos custos operacionais do empregador, que não precisará disponibilizar espaço para realização da tarefa;

(b) redução do stress do empregado em razão do não deslocamento casa-trabalho-casa;

(c) ganhos pessoais do empregado com o maior equilíbrio entre a vida pessoal e o trabalho;

(d) maior responsabilidade dos empregados, em razão da sua avaliação estar relacionada aos resultados;

(e) aumento da relação de confiança entre as partes.

Quanto as normas de medicina e segurança do trabalho, deverá o empregador instruir os empregados com o fim de evitar doenças, devendo o empregado assinar um termo de responsabilidade.

O teletrabalho vem sendo usado em áreas como atividades intelectuais e de tecnologia da informação.

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