INFORMATIVOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA

Por Dilson Pereira Jr. Publicada a Instrução Normativa 79/2020 do Departamento Nacional de Registro de Empresarial) que regula a realização de assembleias e reuniões (“doravante, assembleias ou reuniões serão denominadas, simplesmente, reunião ou reuniões”) de

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MEDIDA PROVISÓRIA DO SETOR TURÍSTICO

Por Dilson Pereira Junior (Sócio Pereira Junior Advocacia) – em 9 de abril de 2020.   Foi divulgada ontem, 8 de abril de 2020, a Medida Provisória 948/2020, cujo objetivo é disciplinar as relações contratuais

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A INTERPRETAÇÃO ART. 1.018 DO NCPC PELO STJ

    O Agravante não tem o ônus da juntada de cópia do agravo no processo de origem quando este e o recurso tramitarem por meio eletrônico, conforme art. 1.018. , conforme art. 1.018. Dissipando

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REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS

A compra e venda de imóveis é algo do dia a dia dos brasileiros. Entretanto, comumente se observa a existência de obstáculos a celebração doe tal contrato, principalmente pela falta de título aquisitivo: escritura pública,

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O LOCATÁRIO E A PROTEÇÃO DO PONTO COMERCIAL

↪📝O locatário de imóvel NÃO-RESIDENCIAL possui uma forma de proteger o desenvolvimento da sua atividade empresarial do exercício do direito à ação renovatória da locação. Com efeito, trata-se de meio jurídico que visa compelir o

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  • Rua Cel. Almerindo Rehen, 126,
    Empresarial costa Andrade, CJ. 1114,
    Caminho das Árvores – Salvador/Bahia.
  • 71 3016 1111

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