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INSTRUÇÃO NORMATIVA

Por Dilson Pereira Jr.

Publicada a Instrução Normativa 79/2020 do Departamento Nacional de Registro de Empresarial) que regula a realização de assembleias e reuniões (“doravante, assembleias ou reuniões serão denominadas, simplesmente, reunião ou reuniões”) de forma virtual nas sociedades anônimas e limitadas, bem como em cooperativas. Desta forma, vimos trazer uma síntese da I.N., conforme exposição adiante:

De acordo com I.N., as reuniões e assembleias podem ser:

(a) SEMIPRESENCIAIS, quando os acionistas, sócios ou associados puderem participar e votar presencialmente, no local físico da realização da reunião, mas também a distância; ou

(b) DIGITAIS, quando os acionistas, sócios ou associados só puderem participar e votar a distância, caso em que a reunião não será realizada em nenhum local físico. Na reunião exclusivamente digital, a sede da sociedade ou cooperativa será considerada como local da reunião.

Sobre a Participação e Votação a Distância. Os acionistas, sócios ou associados poderão participar e votar a distância mediante boletim de voto a distância e/ou mediante atuação remota, via sistema eletrônico.

Normas Convocação, Deliberação e Instalação das Reuniões. Devem ser obedecidas quanto a convocação, deliberação e instalação as previsões constantes do contrato social ou do estatuto social.

Edital. Deve constar expressamente do edital a previsão de que a reunião será realizada com participação e votação digital ou semipresencial. Além disso, os documentos e informações necessários à deliberação também devem ser disponibilizados por meio digital. A convocação deve, ainda, informar as formalidades para participação regular, dos acionistas, sócios ou associados, bem dos seus eventuais representantes legais. Caso contrário, a reunião ou assembleia pode ser anulada pelo prejudicado.

Ata de Reunião. Na ata da reunião deve constar a informação de que ela foi semipresencial ou digital, bem como a forma pela qual foram permitidos a participação e a votação a distância, conforme o caso. As assinaturas dos membros da mesa da reunião semipresencial ou digital deverão constar da ata respectiva e consolidar, em documento único, a lista de presença. Quando não for possível a assinatura manual, quando a ata não for elaborada por meio físico, as assinaturas dos membros da mesa devem ser feitas por meio de certificado digital devidamente credenciada ou outro meio de comprovação da autoria e integridade de documentos em forma eletrônica.

Detalhe: A ata eletrônica deve ser devidamente levada a registro e disponibilizada para fins de sua impressão por qualquer momento, por quaisquer acionistas, sócios ou associados.

Do Boletim de Voto à Distância. O boletim de voto a distância deve conter todas as matérias constantes da ordem do dia da reunião ou assembleia semipresencial ou digital a que se refere; bem como orientações sobre o seu envio à sociedade do boletim, documentos que devem acompanha-los e qualquer formalidade adicional. Além disso, deve ser formulado como uma proposta e indicar o seu autor, de modo que o acionista, sócio ou associado precise somente aprová-la, rejeitá-la ou abster-se

Detalhe: Regras de Envio do Boletim à Distância: O boletim de voto a distância deve ser enviado ao acionista, sócio ou associado na data da publicação da primeira convocação para a reunião semipresencial ou digital a que se refere, e deve ser devolvido à sociedade no mínimo 5 (cinco) dias antes da data da realização da reunião. Após, no prazo de até 2 (dois) dias do recebimento, a sociedade ou cooperativa deverá indicar se o boletim consta cumpriu todas as formalidades, ou possibilitar a sua regularização no prazo de 2 (dois) dias. A I.N. prima, então, pelo exercício do direito de saneamento, de correção, como forma de permitir a adequada participação do sócio, acionista ou associado ao conclave por meio semipresencial ou digital.

Atenção. A reunião semipresencial ou digital deve usada pelas sociedades ou cooperativas que adotem sistema e tecnologia acessíveis para que todos os acionistas, sócios ou associados possam participar e votar sem prejuízo.

Estamos à disposição[i] para qualquer informação adicional.

 

Cordialmente,

EQUIPE PEREIRA JUNIOR ADVOCACIA

 

Dilson Pereira Junior

OAB/BA 18.372.

E-mail dilson@pereirajunior.adv.br.

Whatsaap: (71) 99293-4444.